A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul está selecionando entidade sem fins lucrativos, que tenha como atividade principal a formação socioeducativa e profissional de adolescentes, com idade de 16 a 18 anos incompletos, e sua inserção e integração no mercado de trabalho.

O objetivo é que as entidades coloquem à disposição da FCMS e de suas unidades administrativas, menores aprendizes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei da Aprendizagem e regras estabelecidas na Lei n. 13.019 de 31 de julho de 2014 e o Decreto n. 14.494 de 2 de junho de 2016, que tratam de parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

A ação da parceria tem por finalidade o cumprimento da política pública voltada à promoção da formação socioeducativa e profissional de adolescentes, com idade de 16 a 18 anos incompletos, e sua inserção e integração no mercado de trabalho.

O seu propósito é contribuir para o desenvolvimento social e profissional do adolescente, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho, oportunizando-lhe, assim, sua primeira experiência profissional. Por consequência, contribui também com o aumento da renda familiar do adolescente, seu interesse pela escola e a inclusão social.

Será selecionada uma entidade que deverá disponibilizar até doze menores aprendizes, que deverão cumprir carga horária de seis horas diárias e duas horas de aprendizagem teórica dada pela parceira privada.

O prazo de vigência inicial do Termo de Colaboração será de 12 meses podendo ser prorrogado. As propostas serão recebidas até 14 de fevereiro de 2017. O julgamento das propostas ocorrerá nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2017, nas dependências da Fundação de Cultura de MS.

O edital com informações para a inscrição e seleção encontra-se neste site [wwww.fundacaodecultura.ms.gov.br] e no site do Diário Oficial Online do dia 16 de janeiro [www.imprensaoficial.ms.gov.br].