Geral | Com Prefeitura de Naviraí | 01/02/2024 11h08

Prefeitura de Naviraí fará oficina online sobre a Lei Paulo Gustavo

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A Fundação Municipal de Cultura da Prefeitura de Naviraí, estará promovendo uma oficina online na sexta-feira, dia 02 de fevereiro. O objetivo da oficina é sanar dúvidas e oferecer informações detalhadas sobre o Edital de Chamamento Público 01/2024 –Audiovisual Lei Paulo Gustavo.

A oficina online terá início às 08h30min e será realizada por meio da plataforma Meet, acessível através do link HTTPS://meet.google.com/rfh-bkxb-wvy  Além de esclarecer dúvidas, a oficina tem como propósito proporcionar um espaço interativo para os participantes, fornecendo informações adicionais sobre o referido edital.

A oficina online é uma oportunidade os participantes terão de interagirem com representantes da Fundação de Cultura de Naviraí, sendo um momento estratégico para sanar todas as dúvidas e obter esclarecimentos que possam contribuir para as propostas a serem apresentadas.

É importante ressaltar que as inscrições para o Edital 01/2024 – Audiovisual Lei Paulo Gustavo foram abertas no dia 30 de janeiro e se encerrarão no dia 18 de fevereiro. Portanto, é fundamental que os interessados façam suas inscrições dentro deste período, garantindo assim sua participação no processo seletivo.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.

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