Os 21 membros escolhidos para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no biênio 2017/2018 tomaram posse nesta segunda-feira (6), em Brasília, em cerimônia com a presença do ministro da Cultura, Roberto Freire. Os novos integrantes participam, até o dia 10, da 254ª reunião da comissão, que avaliará cerca de 280 projetos candidatos a receber apoio via mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Os comissários também receberão treinamento sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Ao saudar os membros recém-empossados, o ministro Roberto Freire destacou a renovação da Lei Rouanet a partir de Instrução Normativa que está sendo elaborada pelo Ministério da Cultura (MinC), mas também pela atuação da Comissão. "Uma das primeiras questões que enfrentamos foi exatamente a de tirar a ideia de que não poderíamos conviver com a Lei Rouanet, pois se disseminou na sociedade que ela servia apenas a artistas célebres e consagrados, além de denúncias de mau uso dos recursos", afirmou Freire. "Isso trouxe prejuízos ao significado de incentivo. Precisamos dessa nova percepção para saber o grande significado do papel desta Comissão. Serei um acompanhante do trabalho da CNIC e não apenas um homologador das análises proferidas. Quero participar das decisões com vocês", frisou o ministro.

Pela primeira vez na CNIC, Maricene Gregorut, titular da área de artes cênicas, demonstrou engajamento com os trabalhos que se iniciam. "Trago um espírito de plena contribuição para esta renovação. É importante mostrar que a Lei Rouanet está se movimentando, acompanhando os contornos da evolução da produção cultural do País", destacou. Os novos membros participaram de processo seletivo em 2016 e foram indicados por entidades representativas dos setores culturais e do empresariado, tendo seus nomes escolhidos pelo ministro da Cultura.

Dos 21 membros que assinaram o termo de posse, seis foram reconduzidos aos cargos. É o caso do maestro Amilson Godoy, que participa pela quarta vez da CNIC como comissário do segmento cultural de música. "A ideia é contribuir para que o sistema, a cada dia que passa, se aperfeiçoe. Com experiência de seis anos, pude acompanhar a implementação de novas iniciativas trazidas por nós, da bancada, que foram introduzidas na prática. O momento atual é de grande importância porque traz outra Instrução Normativa e os novos conselheiros devem contribuir com informações adicionais para que esse processo mantenha sua continuidade", declarou.

Sobre a construção do instrumento de revisão dos normativos da Lei Rouanet, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, José Paulo Martins, destacou alguns pontos que estarão voltados à melhoria de processos, com ganhos de agilidade interna e para usuários. Outro desafio apresentado por ele será a desconcentração do apoio a projetos para fora do eixo Rio-São Paulo. "O Brasil precisa de um movimento forte de todos nós, tanto do governo quanto da sociedade civil, no sentido de democratizarmos, cada vez mais, o acesso à cultura para todos", ponderou.

A CNIC

Para 2017, estão previstas outras 10 reuniões, a serem realizadas mensalmente até dezembro. Presidida pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, a CNIC é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são provenientes das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional.

O colegiado é responsável por analisar os projetos culturais, inclusive, sob seus aspectos orçamentários. Os comissários podem solicitar informações adicionais, diligenciando o proponente, antes de emitir parecer conclusivo pela aprovação (total ou parcial) ou rejeição do projeto cultural. A avaliação inclui aspectos como contrapartidas voltadas para a acessibilidade e para a democratização do acesso da sociedade aos produtos, bens e serviços resultantes do apoio recebido; adequação do orçamento apresentado aos valores de mercado; viabilidade técnica e financeira da execução do projeto apresentado; adequação da proposta ao Plano Anual do Pronac; e inocorrência de vedações legais.

Caso o projeto atenda a todas as normas e exigências da Lei e demais normativos legais, ele é aprovado pela comissão e segue para aprovação da Secretaria. Os proponentes que tiverem seus projetos com parecer favorável à aprovação devem aguardar publicação, no Diário Oficial da União, da portaria de autorização para captação de recursos. Também devem acompanhar seu projeto por meio do Salic, uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por esse sistema.