Lei inclui Festa Pantanal Pequi no calendário

Mato Grosso do Sul agora tem, oficialmente, a Festa Pantanal Pequi em seu Calendário Oficial de Eventos. Lei neste sentido foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado.

Conforme a lei número 4.607, a Festa Pantanal Pequi, “fruto símbolo do cerrado”, será comemorada no dia 20 de fevereiro de cada ano. O evento, continua a matéria, tem objetivo de fazer a “divulgação, o resgate e a valorização da cultura regional em suas diversas manifestações e a discussão dos problemas ambientais regionais, bem como a busca de soluções para os mesmos, com vistas ao desenvolvimento integral da Região Centro-Oeste”.

O governo estadual vetou o artigo que dava ao Executivo a obrigação de promover a festa. Conforme o texto do veto, esta indicação é inconstitucional e também não há, ao contrário do que exige a legislação, previsão orçamentária para o evento.