Exposição | Da redação/com TJMS | 26/02/2015 09h52

Exposição com a história do Júri será inaugurada

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(Foto: Reprodução/Internet)

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Nesta sexta-feira (27), às 16 horas, no Fórum Heitor Medeiros em Campo Grande, será inaugurada uma exposição permanente que conta a história do Tribunal do Júri.

A iniciativa do juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida visa preservar o valor histórico do Júri e tornar o local um espaço de visitação pública, inclusive de estudantes, já que o ambiente terá relatos históricos, processos que fizeram a história deste órgão, além de uma galeria de magistrados que presidiram os tribunais do júri da Capital a partir da criação dessas varas especializadas.

“A instituição do júri é milenar e seu funcionamento se dá de forma altamente democrática porque tem a participação direta da sociedade que julga seus semelhantes. Para grande parte da população é a verdadeira representação da Justiça”, explicou Garcete, que é titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

A exposição, elaborada pelo Departamento de Pesquisa e Documentação do TJMS, seguirá o mesmo formato da existente no Memorial do Tribunal de Justiça, com painéis localizados no saguão do Fórum de Campo Grande. A exibição aborda todo o histórico da instituição do Júri, desde sua origem na Roma Antiga até os dias de hoje.

Questionado sobre como surgiu a ideia, o juiz conta que tem observado o grande interesse dos acadêmicos de Direito pelo Tribunal do Júri por ser este palco de julgamento dos chamados crimes de sangue. “Nesses casos, o rito chama a atenção, notadamente pelo exercício da oratória e da retórica, características que despertam a curiosidade de todos e, nesse sentido, o TJMS tem muito material histórico arquivado e que se trata de um rico acervo que merecia ser valorizado”, completa.

A Comarca de Campo Grande tem duas varas do Tribunal do Júri, que teve seu primeiro caso julgado em dezembro de 1912 e atualmente possui uma das estruturas mais modernas do país.

Em 2014, o juiz Aluizio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, realizou o primeiro júri da América Latina por videoconferência, permitindo maior dinamismo no andamento dos julgamentos.

Haverá ainda a exposição do histórico de processos de repercussão, como o que envolve o réu Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, acusado de ser o mandante do homicídio de João Morel, ocorrido dentro da cela do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima de Campo Grande, entre outros.

Processos – Dentre os processos que estarão em exposição, três destacam-se pela repercussão social na comarca.

1) Luiz Fernando da Costa, conhecido nacionalmente como Fernandinho Beira-Mar, foi julgado em Campo Grande no dia 10 de novembro de 2009, acusado de ser o mandante do assassinato de João Morel, no dia 21 de janeiro de 2001, por volta das 8h30, dentro da cela nº 38 do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima de Campo Grande.

Segundo a acusação, o motivo do crime seria a disputa pelo comando do tráfico de drogas na região de fronteira do Brasil com o Paraguai e suposta delação realizada pela vítima durante os trabalhos da CPI do Narcotráfico. Beira-Mar foi condenado a 15 anos de reclusão, em regime fechado.

2) Um dos casos de maior repercussão julgado pelo Tribunal do Júri em Campo Grande foi a denúncia contra integrantes da clínica de abortos da médica Neide Mota Machado que, por aproximadamente 20 anos, teria comandado a execução de cerca de 10 mil procedimentos de abortos clandestinos. O caso teve grande destaque em todo país.

Em julho de 2007, o Ministério Público ofereceu denúncia contra a médica e oito funcionários da clínica. Em novembro de 2011, o corpo da médica foi encontrado em um veículo e a polícia concluiu que ela teria se suicidado, situação que resultou na extinção da punibilidade nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

3) João Marcondes Fernandes de Deus foi acusado de, na madrugada de 1º de março de 1980, atirar e matar a esposa, Gleide Dutra de Deus, eleita Miss Campo Grande em 1975. O processo teve repercussão internacional por terem sido utilizadas, dentre outras provas, cartas psicografadas pelo médium Francisco Xavier para defesa do réu. Até uma equipe de televisão francesa acompanhou o julgamento.

O primeiro júri foi realizado em 27 de junho de 1985, sendo o denunciado absolvido com acolhimento da tese defensiva de ausência de causalidade. Houve recurso e o julgamento foi anulado. No novo Júri, realizado em 6 de abril de 1990, o Conselho de Sentença reconheceu tratar-se de crime culposo (sem dolo) e o caso teve a prescrição reconhecida, com extinção da punibilidade do acusado.