Ensaio Geral - Transexual faz 1ª carteira do artesão constando nome social
Personalidade | Da redação | 23/03/2018 08h27

Transexual faz 1ª carteira do artesão constando nome social

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Para Karina, a inclusão do nome social na sua carteira profissional permite que ela seja reconhecida como mulher.

A artesã transexual Karina Bombom fez, na manhã desta quinta-feira (22.3), na Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da Fundação de Cultura de MS (FCMS), a primeira Carteira do Artesão de Mato Grosso do Sul em que consta o nome social. Este benefício está sendo oferecido desde o fim de janeiro deste ano pela FCMS.

A opção para inclusão do nome social foi incluída na ficha cadastral do novo Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), tornando possível o cadastro.

Para Karina, a inclusão do nome social na sua carteira profissional como artesã é muito importante, porque permite que ela seja reconhecida como mulher. “Eu sempre fui chamada de Karina e você mostrar um documento com outro nome é estranho. Com essa carteira sou artesã profissional e vou produzir mais para vender. Pretendo também participar de feiras. Servirá de incentivo para outras amigas, quem sabe a gente não faz uma feira de artesanato só de transexuais”.

Karina começou a fazer crochê com 17 anos, em Corumbá, ensinada por uma menina que morava na casa em que trabalhava. Depois aprendeu tricô, pintura em tecido, bordado em ponto cruz e sabonetes por meio de cursos. “Quando eu morava em Corumbá, teve uma época em que eu vivia de crochê”. Hoje, aos 49 anos, ela é microempreendedora, proprietária de uma pensão para transexuais, e agora também artesã e trabalhadora manual profissional.

O secretário de Estado de Cultura e Cidadania, Athayde Nery, estava presente por ocasião da emissão da Carteira do Artesão para a Karina, e afirmou ser importante a inclusão do nome social no documento, pois trata-se de uma inclusão social, profissional e contra o preconceito. “É uma conquista, uma referência para o Brasil, pois obedece ao princípio fundamental da democracia, que é o respeito. É uma forma de inclusão econômica, quando o mercado não reconhece e as pessoas não aceitam. Hoje ela tem sua dignidade preservada. Esta carteira está sendo emitida na Semana do Artesão, na Semana de São José, que é o padroeiro dos artesãos. Karina hoje se junta à importante turma de fazedores de cultura”.

O subsecretário de Políticas Públicas LGBT da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania, Frank Rossate, explica que a pessoa trans não tem acesso ao mercado de trabalho por causa do preconceito, aí ela vai para a informalidade. Também não consegue terminar o ensino médio por causa do preconceito, o que dificulta a entrada no mercado formal por se apresentar como mulher, não graduada e pessoa trans. A inclusão do nome social na Carteira do Artesão confere dignidade porque a pessoa trans pode ter um trabalho, mesmo que seja autônomo, ela pode comprovar que ela trabalha e pode obter com isso outros benefícios, como a aposentadoria, por exemplo”.

Para a gerente de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da FCMS, Katienka Klain, este é mais um direito que o artesão tem. “Estamos respeitando, dando o direito ao artesão, que comprova a profissão, a inclusão do seu nome social na Carteira do Artesão, para ser reconhecido no documento como artesão com seu nome social”.

Sobre a inclusão do nome social em documentos

Em abril de 2016 foi publicado o Decreto Presidencial Nº 8.727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. Nome social se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

De acordo com o Decreto, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, deverão adotar em seus atos e procedimentos o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento. Deverá também constar o campo “Nome Social” nos registros de sistema de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congênere. O Nome Social deverá vir em destaque nestes instrumentos, acompanhado do nome civil, o qual deverá ser utilizado apenas para fins administrativos internos.

Sobre a Carteira Nacional do Artesão

Emitida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), a Carteira Nacional do Artesão é uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil. O documento tem abrangência nacional e oferece diversos benefícios, como isenção de imposto ao participar de feiras ou vendas para outros estados, descontos para compras em alguns estabelecimentos comerciais, possibilidade de comercialização em determinados espaços, como a Casa do Artesão, que só aceitam artesãos com a carteira em dia e possibilidade de tirar nota fiscal na Agência Fazendária.

A carteira é gratuita e é emitida após o registro do artesão no Sicab. Para confirmação do registro, o artesão passa por uma prova de habilidades técnicas, cuja aprovação é da Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Quem tiver interesse no atendimento deve entrar em contato com o setor pelos telefones (67) 3316-9107 / 9152 ou pelo e-mail (artesanato.fcms@hotmail.com).

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