Governo reduz impostos para Cultura

Produções cinematográficas, artísticas e culturais entraram definitivamente no regime de tributação para Micro e Pequenas Empresas. O projeto de lei foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, isso vai permitir que, a partir de 2010, trabalhadores do setor cultural passem a pagar uma alíquota mínima de 6%, em vez dos atuais 17,5%. Ao todo, o Simples da Cultura - como ficou conhecida a Lei Complementar nº 133/2009 - une quatro impostos federais, um estadual e um municipal. O texto sancionado altera a Lei Complementar nº 123/2006 (que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para que trabalhadores do setor cultural possam ser enquadradas na tabela do chamado Simples Nacional. Fonte:Agência IN/Jornal do Brasil