Continuam as discussões sobre direitos e deveres na net

Estabelecer um "Marco Civil da Internet" ouvindo os internautas. Assim o  Ministério da Justiça quer respeitar a natureza "colaborativa" da web. A discussão acontece a partir de um texto-base, colocado à disposição no Fórum da Cultura Digital Brasileira. Dessa forma, espera-se chegar ao maior número de pessoas da sociedade e das instituições responsáveis pela administração da justiça, garantindo a pluralidade de visões e opiniões. Estão em discussão: regras de responsabilidade civil para provedores e usuários. Medidas para preservar a liberdade de expressão e a privacidade. E princípios e diretrizes para garantir o bom funcionamento da rede. Serão 45 dias nessa primeira fase do debate, contados a partir de 29 de outubro. A iniciativa é do Ministério da Justiça (MJ), em parceria com a Fundação Getulio Vargas. “A opção do Ministério da Justiça em realizar o processo de formulação na rede social do Fórum sinaliza a sensibilização do governo para a importância de buscar novas formas de interlocução com a sociedade”, comenta o gerente de Cultura Digital do MinC, José Murilo Jr., da Secretaria de Políticas Culturais. Na primeira e na segunda fase, a discussão parte de texto-base produzido pelo Ministério da Justiça, e em cada parágrafo os usuários do portal www.culturadigital.br podem inserir comentários e avaliar os postados por outras pessoas. A diferença, é que no segundo momento, o debate ocorrerá em torno da minuta de anteprojeto de lei. A discussão, segundo o MJ, não se aprofundará em temas que vêm sendo discutidos em outros foros ou que extrapolam as questões da Internet, como direitos autorais, crimes virtuais, comunicação eletrônica de massa e telecomunicações. "Terra sem leis" - Com as discussões, o objetivo é definir melhor o uso da internet, que apesar de já estar muito disseminada pelo mundo, ainda é um processo muito recente dentro da história da humanidade. Fora do Brasil, a União Europeia, por exemplo, possui diretrizes relativas à proteção de dados pessoais, inclusive em meios eletrônicos. Regulamentações posteriores, como aquelas relativas à retenção de dados de indivíduos para fins de investigação criminal, foram colocadas apenas depois. E são detalhes como este que o Brasil espera discutir agora, respeitando direitos individuais. Essa espécie de “consulta pública” em meio virtual também possui um blog criado especialmente para o projeto. Além do twitter e foros de discussão, tudo em busca de maior alcance e densidade ao debate.   Por Rosália Silva Com informações do Ministério da Cultura