Recursos de reversão da Lei Aldir Blanc poderão ser solicitados pelos municípios
Os recursos de reversão da lei Aldir Blanc poderão ser solicitados pelos municípios que estiverem aptos de acordo com os requisitos exigidos pelo Ministério do Turismo. Foi publicado o Decreto Federal nº 10.751, no dia 23 de julho de 2021, no Diário Oficial da União, alterando a regulamentação da Lei Aldir Blanc de 2020. Essa regulamentação permite que os municípios que fizeram a devolução, de acordo com a Lei, dos valores remanescentes do recurso para o Governo do Estado (conforme resolução do Governo Federal) têm até o dia 2 de agosto para solicitar a sua reversão.
São duas situações em que os gestores poderão pleitear os valores: em casos onde o município não conseguiu utilizar todo o recurso, e aqueles que não participaram do processo da LAB em 2020 e que agora terão nova oportunidade de pleitear o recurso mediante projeto.
“Estamos felizes por finalmente poder dar nova oportunidade aos gestores culturais de usarem este recurso, tão fundamental ao setor cultural”, disse o Presidente da Fundação de Cultura, Gustavo Cegonha.
Para detalhamento das informações os gestores municipais poderão acessar os links abaixo.
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