Geral | Da Redação/Com Assessoria | 15/03/2015 22h58

Movimento pede ao MPE que investigue recursos da cultura na Capital

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(Foto: Reprodução/Internet)

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O Fórum Municipal de Cultura de Campo Grande entregou na semana passada, a representação ao Ministério Público Estadual solicitando a abertura de inquérito para averiguar a correta destinação dos recursos destinados a 1% para a cultura, assim como o pagamento dos fundos culturais Fmic, (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) e Fomteatro (Política de Fomento para o Teatro no Município de Campo Grande) no valor total de R$ 4 milhões. Os representantes do movimento foram recebidos pelo chefe de gabinete do procurador-geral de justiça, promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda, que reconheceu a legitimidade das manifestações. “Não exista nada mais legitimo que o clamor da população. Um povo sem cultura é também um povo sem educação, pois um complemente o outro”, afirmou. O Ministério Público tomara as medidas necessárias para a resolução do impasse.

Durante a reunião foi explicado que o movimento #SOSCULTURA está solicitando o cumprimento das leis referentes às politicas culturais do município. O Fmic foi instituído pela lei Lei nº 4.079 de 29 de setembro de 2003 e o Fomteatro pela Lei nº 4.453, de 27 de março de 2007. Ambos fazem parte do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC, instituído pelo Sistema Municipal de Cultura, decreto n. 12.382, de 17 de junho de 2014.

Anualmente são lançados processos licitatórios através de editais públicos. Os editais de 2014 foram publicados no Diário Oficial de Campo Grande (DIOGRANDE) nº 4.005, de 24 de abril de 2014. Após o julgamento, a seleção final dos projetos aprovados foi publicada no Diogrande em 21 de novembro de 2014. Sendo assim, tal publicação gerou a responsabilidade da liberação de respectivo fomento pela Prefeitura para assim vincular oficialmente uma obrigação da execução dos projetos pelos produtores culturais selecionados. O orçamento 2014 trouxe as rubricas de R$ 3,2 milhões para o Fmic e R$ 800 mil para o Fomteatro, conforme o Diogrande de 4 de abril de 2014. O Edital previu o pagamento de pareceristas para examinar os projetos antes de seu envio à Comissão Gestora (prevista no Decreto nº 9.878 de 09 de março de 2007). O trabalho desses profissionais, cerca de R$ 30 mil, já foi pago com verba do próprio fundo, concretizando que de fato havia previsão e orçamento para a concretização do pagamento de todos os projetos.

Além disso, O Art. 184 – B da lei orgânica do município diz que a administração de Campo Grande “aplicará anualmente nas ações de fomento, investimento e difusão da cultura, nunca menos de 1% (um por cento) da receita proveniente da arrecadação municipal”. Sendo assim, não poderá ser contabilizado gastos com folhas de pagamento de funcionários e/ou infraestrutura na execução da lei do 1%. O Município não prestou contas ao conselho municipal de cultura e nem ao Fórum Municipal de Cultura sobre execução orçamentária de 2014, nem sobre quaisquer ações culturais de onde esse recurso foi investido.

A ação faz parte do movimento #SOSCULTURA, que desde o início de março tem realizado uma serie de manifestações pacificas como a ocupação da sede da Fundac durante 30 horas, que contou com mais de 350 artistas e produtores culturais, e posteriormente dirigido à Câmara Municipal para realização de Audiência Pública na última quarta-feira, organizada pela Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores, tratou das seguintes pautas buscou respostas ainda não obtidas acerca da inadimplência da Fundac com prestação de serviços; o não pagamento do FMIC e FOMTEATRO 2014;a abertura dos editais FMIC e FOMTEATRO 2015; bem como aplicação do 1% da Cultura no Orçamento 2015.

O movimento SOS CULTURA é composto pelas entidades: Fórum de Cultura de Campo Grande, Colegiado Setorial de Teatro, Colegiado Setorial Dança, Sindicato dos Músicos, Coletivo Terra Vermelha, Movimento Negro, Movimento Indígena, Associação dos Capoeiristas, Movimento Hip Hop, estudantes universitários, Central Única dos Trabalhadores, Federação Trabalhares em Educação de Mato Grosso do Sul.