MinC retoma diálogo sobre Cultura Digital

Representantes do Ministério da Cultura e da sociedade civil reuniram-se, nesta quinta-feira (23), em Brasília, para dialogar sobre Cultura Digital.

O principal objetivo do encontro foi debater o papel do Estado no ambiente digital e identificar os pontos que deverão compor a agenda política do MinC.  
A necessidade de incentivos a rádios e softwares livres; o uso de redes sociais federadas; a regulação de direitos autorais no ambiente digital; a defesa de uma internet livre e democrática; a luta contra a censura e imposições de grandes conglomerados; e a construção da memória da era digital são exemplos dos temas levados pelos movimentos sociais e amplamente discutidos.  O ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao abrir o encontro lembrou o incidente de censura promovido pelo Facebook na última semana, quando a foto de um casal de Índios Botocudos, em que a mulher aparece com os seios nus, foi retirada da fan page do MinC nessa rede social. "Precisamos refletir sobre o papel da dimensão digital. Tem uma coisa de geopolítica, como essas empresas podem regular um espaço que é público?". 

De acordo com o ministro, o Brasil precisa estabelecer normas internas, mas também "voltar a atuar no plano internacional para ajudar em uma regulação da internet livre e democrática", afirmou. "Precisamos definir processos e regras, e o ministério tem que retomar o seu protagonismo nessa discussão", completou. 

Outro ponto abordado pelo ministro foi a importância do debate em torno da cultura digital no contexto da crise econômica. Para Juca, o desenvolvimento desse setor vai diminuir a dependência do Brasil das exportações de commodities agrícolas e minerais. 

Caminhos - Diante das indagações dos representantes da sociedade civil, o secretário de articulação institucional, Vinícius Wu, defendeu a implementação de uma agenda atualizada; o fim do sigilo sobre dados públicos; a transparência de ações e informações; a criação de uma web TV pública e o direito à memória na era digital. "Precisamos refletir sobre a essência da democracia. A burocracia estatal já não é mais compatível com a complexidade da sociedade de redes", disse.

Já o secretário de Políticas Culturais, Guilherme Varella, pontuou que a preservação e o estímulo à diversidade cultural é uma premissa na atuação do governo, e também deve estar presente na rede.  Ainda de acordo com Varella, os direitos culturais na internet devem ser claros. "As leis que regulam o espaço digital e os direitos autorais estão em disputa, tem que ter uma interpretação favorável ao campo cultural, precisamos criar uma jurisprudência que encampe outras lutas contra o cerceamento na internet", enfatizou. 

Também participaram do debate os secretários de Fomento e Incentivo à Cultura, Carlos Paiva, o secretário de audiovisual, Pola Ribeiro, a secretária de Economia Criativa, Juana Nunes e o secretário-executivo, João Brant. 

Iniciativas do MinC - Na segunda parte do evento, representantes do Ministério da Cultura apresentaram diretrizes que devem constar na criação do futuro Gabinete Digital e propostas de aprimoramento dos trabalhos já desenvolvidos pela pasta no âmbito da cultura digital.

Na formulação do gabinete digital, o secretário de Articulação Institucional, Vinícius Wu, defendeu o aumento da escala da participação e da efetividade da participação social na elaboração de políticas públicas. "Há necessidade da adoção de uma visão sistêmica que integre os diferentes canais de participação [do MinC]", argumentou.

Com relações aos acervos digitais, o secretário de Políticas Culturais, Guilherme Varella, afirmou que eles serão uma prioridade da nova gestão da secretaria, o que inclui uma reformulação do SNIIC (Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais). O SNIIC é uma plataforma para monitoramento, avaliação e de recolhimento de dados e indicadores para auxiliar no PNC (Plano Nacional de Cultura) e nas políticas culturais em geral. As informações do sistema são lançadas colaborativamente, mas existe uma proposta de se ter algum tipo de selo para identificar o que são os dados do ministério e que foi armazenado pelos cidadãos.

Segundo o coordenador geral de Cultura Digital da SPC, José Murilo, há ainda a ideia de se compartilhar os acervos culturais digitalizados e de se criar um serviço de busca integrada de todo esse material.

Sobre os direitos autorais, Marcos Souza, da Diretoria de Direito Intelectual (DDI/SPC), avaliou que a lei de direito autoral necessita de correção de conceitos e definições e, em vez de tratar a internet como direito único, seria melhor direcionar para cada um deles como o direito de reprodução, de distribuição e de comunicação ao público.

Souza sugeriu a abertura de um debate público sobre questões como mecanismo de retirada de conteúdo, de pagamento de remuneração pelo uso de obras protegidas na internet e critérios para cobrança por meio de gestão coletiva no ambiente digital.