GT dá mais um passo para definir regras dos Pontos de Cultura

Os integrantes do GT Cultura Viva finalizaram mais uma rodada de debates para a regulamentação da lei. (Foto: Janine Moraes)

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Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Cultura Viva finalizaram nesta quinta-feira (26/2) mais uma rodada de debates para a regulamentação da lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

Em dois dias intensos de trabalho, foi discutida a redação de itens específicos da 19a versão da Instrução Normativa (IN) da lei, como os critérios para a certificação simplificada dos Pontos de Cultura, o formato do Termo de Compromisso Cultural (TCC) e a possibilidade de que instituições públicas de ensino superior sejam certificadas como Pontões de Cultura.

Um dos principais pontos debatidos nesta quinta-feira foi o Termo de Compromisso Cultural, que substituirá os convênios no acordo entre o Estado e os Pontos e Pontões de Cultura que receberão recursos públicos por meio de editais. A preocupação dos integrantes do GT, sobretudo dos representantes dos Pontos, é que o TCC deixe claro como é o plano de trabalho e qual é a relação de documentos que deverão ser apresentados para a prestação de contas simplificada, que devem ter foco explícito na comprovação do cumprimento do objeto da parceria.

A  principal demanda dos Pontos em relação à prestação de contas é que fique explícito na IN que não será necessária a apresentação obrigatória de notas fiscais relativas aos gastos feitos com os recursos repassados pelo Estado, atualmente um dos grandes gargalos do Cultura Viva. A comprovação de que as atividades previstas no TCC foram efetivamente executadas poderá ser feita por outros meios, como relação de pagamentos, lista de presença dos eventos realizados, fotos, vídeos e testemunhos.

Outra solicitação dos participantes, a ser incluída na versão final da IN, é que as inscrições para os editais de repasse de recursos possam ser feitas oralmente. Esse procedimento é importante para viabilizar a participação de vários mestres e mestras da cultura popular e dos povos e comunidades tradicionais afro-brasileiros e indígenas.

Também foi discutida a possibilidade de que instituições públicas de ensino superior possam ser certificadas (todas), como Pontões de Cultura, e celebrar TCC (exceto as federais). O tema gerou divergências, porque alguns os participantes defenderam que as universidades, assim como qualquer outra entidade pública, não devem ser incluídas no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

As regras para participação nos editais também motivaram debates no GT. Parte dos participantes defendeu que entidades ainda não reconhecidas como Pontos ou Pontões de Cultura possam participar e, caso selecionadas, se autodeclarem e passem a fazer parte do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura antes de receberem recursos. Já outros integrantes defenderam que apenas entidades já incluídas no Cadastro possam participar dos editais. Não houve consenso entre os participantes.

A questão das universidades e as regras para participação em editais voltarão a ser discutidas em reunião a ser agendada para o fim de março, assim como outros temas que não chegaram a ser analisados durante o GT, como as ações estruturantes da PNCV e a participação social.