Deputados discutem recursos destinados à Cultura
Representantes do Ministério da Cultura apresentaram um panorama das atuais fontes de recursos financeiros destinados à Cultura e da necessidade de ampliá-las, nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados. A apresentação foi feita em audiência pública realizada na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, uma atividade realizada pela Subcomissão Permanente de Fontes de Recursos para a Cultura. O objetivo da audiência foi debater as fontes de financiamento para a cultura, mecanismos atuais e possibilidade de ampliação de fontes de recursos.
O secretário-executivo do MinC explicou que, ao se analisar o orçamento global da cultura, vislumbra-se um gráfico cuja curva ascendente leva a uma falsa ideia de crescimento de receitas, em decorrência de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, do PAC das Cidades Históricas e do PAC dos CEUs (Centros de Arte e Esportes Unificados). "Os recursos desses programas, somados ao orçamento global, geram uma percepção de crescimento", afirmou. Explicou, no entanto, que, quando se fala em orçamento discricionário (aquele que permite flexibilidade quanto a sua aplicação e que é, efetivamente, o que concorre para a produção de bens e serviços públicos), o orçamento de 2015 é menor que o de 2010. "Para 2015, os recursos para ações finalísticas são de R$ 300 milhões", explicou aos parlamentares.
Carlos Paiva explicou alguns problemas que envolvem a Lei Rouanet que, longe de representar investimento privado, se constituiu, de fato, em recursos públicos, já que decorrem de renúncia fiscal. João Brant informou que, em 2014, foram captados R$ 1,3 bilhão via Lei Rouanet. Explicou aos parlamentares que a destinação desses recursos não é feito por indicação do MinC, mas, em última instância, pelos departamentos de marketing das grandes empresas. O MinC realiza uma triagem para aprovação ou não de projetos. Esse triagem, no entanto, é realizada dentro de critérios estabelecidos pela legislação vigente, que tem o foco em ações individuais e não em políticas públicas.
Outro ponto levantado pelo secretário-executivo do MinC foi o baixo volume histórico de execução de emendas parlamentares pelo Ministério. Em relação ao questionamento do deputado Cabuaçu Borges (PMDB-AP) sobre o preparo do MinC para executar emendas parlamentares, Brant assumiu compromisso de ampliar e melhorar o fluxo dentro do Ministério para que a aplicação dos recursos decorrentes de emendas tenha trâmite agilizado.
Presidida pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), presidente da subcomissão e autor do convite da audiência pública, a sessão contou ainda com a participação de outros convidados: Leônidas José de Oliveira, representante do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; Frederico Augusto Barbosa da Silva, pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada); e do produtor cultural Ney Hugo da Silva. Participaram da sessão os deputados Jean Willys (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Léo de Brito (PT-AC), Cabuçu Borges (PMDB-AP).
PEC 421 - No mesmo dia e no mesmo corredor da Câmara dos Deputados – a Ala das Comissões – em outro plenário, foi aprovada a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 421, de autoria da deputada Jandira Feghali, que estabelece repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e do DF e 1% do orçamento dos municípios para a Cultura. Parlamentares e convidados comemoraram a votação e manifestaram seu interesse em ver a PEC aprovada.
A PEC passou a ser, então, foco dos comentários e os parlamentares presentes destacaram a importância de que os recursos sejam bem aplicados. O deputado Giuseppe Vecci defendeu a capilaridade nas ações das políticas públicas de cultura e a democratização do acesso a recursos. O deputado Léo de Brito defendeu a classificação das escolas integrais como pontos de cultura. A deputada Jandira Feghali destacou a importância de a cultura ser, de fato, transversal a várias políticas públicas relacionadas, sobretudo às da educação.
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