Geral | Da Redação/Com FCMS | 17/05/2015 14h28

Coordenador do MINC destaca a importância da participação social

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(Foto: Reprodução/Internet)

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A SECTEI (Secretaria de Estado de Cultura, Turismo Empreendedorismo e Inovação) deu continuidade ao I Seminário de Políticas Públicas para Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação durante a tarde de ontem (15) com a palestra “Sistema Nacional de Cultura, Avanços e Perspectivas”, que foi ministrada pelo Coordenador Geral de Institucionalização e Monitoramento do Ministério da Cultura (Minc), Pedro Sergio Ortale.

O coordenador do MINC deu início à fala explicando que existe um movimento nacional dos gestores e produtores culturais pela reformulação das políticas empreendidas no desenvolvimento e aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Cultura, uma vez que as discussões efetivadas ao longo dos últimos 14 anos não trouxeram avanços na sua consolidação.

Pedro pontuou que o Ministério da Cultura vai estimular a reformulação dos Conselhos de Cultura de todo o Brasil para que haja uma maior participação da sociedade na definição das políticas públicas para a cultura. Para a instituição federal, nos últimos anos os Conselhos de Cultura têm obtido pouca participação da sociedade civil, o que dificulta um diagnóstico real da situação da cultura nos municípios e uma maior democratização na elaboração das políticas culturais. “Essa elaboração acaba ficando nas mãos daqueles que se consideram representantes da cultura local e muitas demandas da população acabam não chegando ao MINC. Existe um descolamento dos conselheiros e da sociedade”, explicou. A orientação que deixou foi os gestores e produtores dos territórios culturais se organizem para se fazerem presentes nos Conselhos Municipais e Estaduais de Cultura. “Afinal a responsabilidade de pensar a cultura é de toda a sociedade”, destacou.

O objetivo é a descentralização e a participação social para se fomentar a diversidade cultural local. E seguindo essa diretriz o Ministério da Cultura está organizando um programa de formação de gestores e conselheiros culturais, que dará início a um movimento contínuo em direção à formação da gestão cultural para sua aplicação no Sistema Nacional de Cultura. Neste sentido, será incentivada a carreira de gestor público cultural, serão repensadas as conferências nacionais de cultura, o projeto de lei do Sistema Nacional de Cultura passará por uma nova consulta pública e serão abertos editais primeiramente para os municípios e posteriormente para os Estados. “Estas são maneiras de desenharmos juntos o Sistema Nacional de Cultura. Ele deve ser considerado como um meio e não um fim e deve estar a serviço do desenvolvimento local.

Sobre a questão dos recursos públicos da cultura Ortale acredita que deve haver um esforço político pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.722, de 2010, sobre a instituição do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), novo marco regulatório que irá substituir a Lei Rouanet. O projeto representa um grande avanço, trazendo dispositivos que corrigem distorções da lei atual. A desconcentração dos recursos captados via renúncia fiscal, por exemplo, é um deles. Atualmente a região Sudeste fica com cerca de 80% dos investimentos para a cultura. Além disso, 50% do dinheiro alavancado, via Lei Rouanet, beneficia apenas 3% dos que apresentam projetos.

No PL, está prevista a regionalização dos recursos, destinando, no mínimo, 10% do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para cada região do País. Os 50% restantes serão destinados para fundos estaduais e municipais. O ProCultura promove uma distribuição mais justa dos recursos entre as regiões do Brasil e possibilita a construção de um Fundo Nacional de Cultura mais forte. Permite ainda o aumento das alíquotas para empresas menores e que pessoas físicas possam fazer seus investimentos diretamente na declaração anual de rendimentos. Ou seja, opercentual de renúncia fiscal oferecido aos projetos será proporcional ao retorno que eles darão à sociedade. O ProCultura transforma o Fundo Nacional de Cultura no principal mecanismo de financiamento e corrige as distorções do mecanismo de incentivo fiscal, tornando-o mais justo e republicano.