Geral | Da Redação/Com Ministério da Cultura | 13/06/2015 15h46

Brasil integra Comitê da Diversidade Cultural

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(Foto: Reprodução/Internet)

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O Brasil passou a integrar o Comitê Intergovernamental da Diversidade Cultural da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A eleição dos 12 novos membros do comitê ocorreu esta semana, durante a 5ª Sessão Ordinária da Conferência das Partes da Convenção de Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, em Paris, na França. O comitê trabalha para implementar as atividades e prioridades estabelecidas pelos Estados signatários da Convenção. A 5ª Sessão Ordinária da Conferência das Partes da Convenção de Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais ocorreu na França, em Paris, de quarta-feira (10) a esta sexta-feira (12).

A secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Ivana Bentes, que integra a delegação brasileira na 5ª Sessão Ordinária, explica que a Convenção é um instrumento político e jurídico importantíssimo. "Países como o Brasil se valem da Convenção para fazer avançar as lutas indígenas e de grupos minoritários". Segundo ela, a "Convenção busca proteger e apoiar esta diversidade" e "a entrada do Brasil no comitê intergovernamental recoloca o país entre os protagonistas desses processos".

Marcelo Dantas, delegado permanente adjunto do Brasil no escritório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em Paris, ressalta a importância da Convenção de Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. "O principal objetivo da Convenção é o de assegurar aos estados parte o direito de implementar políticas culturais robustas, voltadas para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais", afirma. "A proposta de se criar esta Convenção foi uma resposta às tendências concentradoras e homogeneizadoras dos mercados e indústrias culturais na era da globalização. Entre os principais promotores do texto estiveram o Brasil, na gestão de Gilberto Gil, Canadá, França e Espanha", completa

Um dos temas abordados pelo Brasil foi o da cultura digital, que engloba novas mídias, remuneração de artistas e produtores culturais e novos marcos para os direitos autorais nas plataformas de monetização globais. Ivana Bentes explicou que a questão mobiliza diversos países e que é um problema a ser superado já que "as grandes plataformas monetizam a diversidade cultural e o que ganham em publicidade, o que ganham pelos acessos, pelo fluxo de dados, não retorna para os criadores e produtores culturais". O tema é considerado estratégico e é reforçado pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira.

A Convenção de Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco foi adotada pela Conferência Geral da Unesco em 2005 e ratificada pelo Brasil em 2007. O documento, cuja elaboração contou com participação decisiva do Brasil, tem hoje 139 e uma organização de integração econômica regional (UE) como signatários.

A Convenção traz um aparato conceitual que valoriza a diversidade das expressões culturais como o grande manancial da criatividade humana. Ela também enfatiza os aspectos salutares da diversidade para a preservação das identidades culturais, para a promoção da cultura da paz e para um usufruto saudável e construtivo dos bens e serviços culturais.

Ao abrigo da Convenção, avançaram bastante os debates sobre a Economia Criativa e seu papel nas novas políticas de desenvolvimento. A UNESCO tem elaborado os Relatórios Mundiais sobre a Economia Criativa, dando sequência a um trabalho iniciado pela UNCTAD. Em dezembro deste ano será lançado o Relatório de Monitoramento Global sobre os 10 anos de implementação da Convenção.