Com a presença de representantes de diversos setores culturais de Mato Grosso do Sul e do secretário estadual de Cultura e Cidadania (SECC), Athayde Nery, foi aprovado nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 090/2016, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Cultura e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. Na prática, a proposta, que agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja, reúne as leis que regem o setor no Estado e foi elaborada durante meses de reuniões com a participação do Conselho Estadual de Cultura e do Fórum Estadual.

O PL foi votado por acordo de lideranças – não estava pautado para a Ordem do Dia – e chegou ao plenário para a segunda votação com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Foram apresentadas 15 emendas ao texto, aprovadas no grupo de trabalho por maioria. Durante a sessão plenária de hoje o presidente da comissão, Pedro Kemp, pediu destaque da emenda aditiva de número 15, que previa garantir cadeira no colegiado da cultura a representante do Fórum da Cultura Gospel de Mato Grosso do Sul. “Não vejo problema em garantir essa representatividade, o que já acontece em outros estados”, argumentou Lidio Lopes, que propôs a mudança. A emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados, que aprovaram o PL e as demais alterações ao texto.

“Se a emenda fosse aprovada, teríamos a quebra da paridade, considerando que hoje formam o conselho 15 representantes do governo e 15 do setor cultural”, explicou Kemp, que realizou audiência pública para debater o assunto no último dia 18 de maio (clique aqui). O parlamentar enfatizou que o Sistema Estadual permitirá a implantação de uma política de estado para o setor, sintonizada com os interesses e as necessidades de quem atua na área. “Cultura não é supérfluo. É essencial e todos sabemos como é difícil sobreviver de cultura, ainda mais com a crise. Por isso, temos que valorizar”, analisou.

O secretário estadual de Cultura e Cidadania (SECC), Athayde Nery, lembrou que a conquista é histórica para o setor e permitirá que a cultura seja consolidada como mais um direito social aos cidadãos. “Assim como direito à educação, saúde e habitação, a cultura é essencial para a formação e o bem-estar de todos nós”, disse. Segundo ele, o Sistema Estadual da Cultura tem como objetivo instituir um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre o Estado, municípios e a sociedade, preservando a diversidade cultural e popularizando o acesso à cultura, bem como fomentando a produção regional.