Geral | Da redação | 27/12/2018 09h17

144 comunidades quilombolas foram certificadas em 2018

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Em 2018, 144 comunidades remanescentes de quilombos foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC). A certificação visa reconhecer origens, alargar direitos e ampliar o acesso a políticas públicas, permitindo que essas comunidades possam receber titulação de território, se habilitar ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), participar dos programas Minha Casa, Minha Vida e Brasil Quilombola, entre outros. Nos últimos 13 anos, 3.168 comunidades foram certificadas.

A avaliação das comunidades que se afirmam quilombolas é criteriosa. Durante o processo de reconhecimento, uma equipe de técnicos da Fundação Palmares, composta por antropólogos e historiadores, analisa a comunidade que se autodeclara quilombola. Após essa etapa, é emitido um parecer favorável ou não à certificação da terra. O laudo da Palmares é somado à avaliação feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra), responsável pela titulação das terras.

“A certificação, além de dar visibilidade às comunidades quilombolas, é o documento que oficializa o compromisso do Estado em oferecer políticas públicas e o primeiro passo para abertura do processo de regularização do território, principal demanda das comunidades”, destaca a diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP,Carolina Nascimento.

Um dos programas que podem ser acessados por estudantes das comunidades certificadas é o Bolsa Permanência, que visa garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos cursos de graduação das instituições federais de ensino.

“Como normalmente vivem em locais distantes dos grandes centros e municípios maiores, onde se localizam as universidades, indígenas e quilombolas precisam deixar seus territórios de origem para estudar. A Bolsa os ajuda a cobrir gastos como transporte, alimentação e moradia”, explica Carolina.

Ações
Em 2017, 109 quilombolas – número recorde – foram contemplados pelo programa, que prevê o repasse mensal de R$ 900 para que os beneficiados possam viabilizar seus estudos em universidades federais. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício. Em 2018, 1.342 alunos receberam certificação da FCP para poderem solicitar a Bolsa Permanência.

Outra ação da Palmares voltada às comunidades quilombolas é o programa de distribuição gratuita de cestas de alimentos a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. A FCP é responsável pela indicação, controle, recebimento e distribuição das cestas alimentares às famílias quilombolas. São priorizadas as famílias com renda inferior a um salário mínimo e com maior número de pessoas. Para 2018, a meta é atender 38 mil famílias das cinco regiões brasileiras.

A Fundação Palmares também desenvolveu o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas, formulário on-line que têm o objetivo de reunir informações e dados gerais (georreferenciamento, número de famílias,contatos, acesso a serviços públicos, número de empreendimentos que impactam essas comunidades, conflitos fundiários, atividades produtivas, celebrações,festejos, manifestações culturais, religiosidade etc.) sobre as comunidades quilombolas brasileiras, estejam elas certificadas ou não pela FCP.

O Cadastro Geral é construído a partir das informações registradas pelas próprias comunidades no formulário eletrônico, que pode ser preenchido no computador ou smartphone com acesso à internet.

“Com essas informações teremos um retrato mais fiel da realidade das comunidades, adequando, assim, as políticas públicas do Estado brasileiro aos quilombolas, seus territórios e modos de vida”, destaca Carolina. “As informações obtidas são compartilhadas com os órgãos que executam políticas públicas com recorte quilombola”, informa.

Para pedir a certificação
1. A comunidade deve possuir uma associação legalmente constituída e apresentar uma ata de reunião convocada para a autodefinição,aprovada pela maioria dos moradores, acompanhada de lista de presença devidamente assinada;
2. Nos locais onde não existe associação, a comunidade deve convocar uma assembleia para deliberar sobre o assunto autodefinição, aprovada pela maioria de seus membros, acompanhada de lista de presença;
3. Enviar esta documentação à FCP, juntamente com fotos,documentos, estudos e reportagens que atestem a história da comunidade e de suas manifestações culturais;
4. Apresentação de relato sintético da história;
5. Solicitar ao presidente da FCP a emissão da certidão de autodefinição.

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